DOCUMENTO · MODELO PÚBLICO
Termo de comodato
e consignação.
Este é o documento que assinamos com cada loja que recebe um display de chaveiros da Maker Vita. Está aqui, aberto, para você ler antes da nossa visita — sem surpresa e sem letra miúda.
EM TRÊS LINHAS
O combinado, sem juridiquês.
O display é emprestado.
Ele continua sendo da Maker Vita e volta pra gente quando qualquer um dos dois quiser. Você não paga nada por ele.
As peças são consignadas.
Também continuam sendo da Maker Vita até serem vendidas. Você não compra estoque e não paga por peça que não saiu.
Você fica com 20%.
Do preço de cada peça vendida, acertado na visita de reposição, contado junto com você.
O texto oficial vem logo abaixo. Se as duas versões parecerem dizer coisas diferentes, me avise — é erro meu de redação, não pegadinha.
TEXTO DO TERMO
Cláusulas.
As partes
1.1 Comodante e consignante: Maker Vita, inscrita no CNPJ sob o nº ____________________, com sede em Recife/PE — daqui em diante Maker Vita.
1.2 Comodatário e consignatário: o estabelecimento identificado na ficha de abertura que acompanha este termo — daqui em diante Parceiro.
Por que este termo trata de duas coisas
2.1 Este termo cobre duas relações diferentes, que não se misturam: (a) comodato — o empréstimo gratuito do display, que é um bem da Maker Vita; e (b) consignação — a entrega de peças para venda, que continuam sendo da Maker Vita até serem vendidas ao consumidor final.
2.2 A separação existe por um motivo prático: bem emprestado em comodato não pode ser vendido. Só as peças descritas como consignadas podem ser vendidas pelo Parceiro.
Do display (comodato)
3.1 A Maker Vita entrega ao Parceiro, em comodato e sem custo, um display para exposição das peças.
3.2 O display é e continua sendo propriedade da Maker Vita. Não pode ser vendido, alugado, emprestado a terceiros nem modificado.
3.3 O Parceiro mantém o display no ponto de exposição combinado na visita de instalação, visível ao público.
3.4 O comodato é gratuito: não há aluguel, taxa de adesão, mensalidade nem custo de manutenção.
Das peças (consignação)
4.1 A Maker Vita entrega peças em consignação na quantidade registrada no recibo de cada visita — em regra 40 ou 60 unidades, conforme o display.
4.2 As peças continuam sendo propriedade da Maker Vita até a venda ao consumidor final. O Parceiro não compra, não paga adiantado e não assume estoque.
4.3 Não há quantidade mínima de venda nem meta a cumprir.
Preço e comissão
5.1 O preço de venda ao consumidor é definido pela Maker Vita e fica indicado no display.
5.2 A cada peça vendida, o Parceiro fica com 20% (vinte por cento) do preço de venda, a título de comissão.
5.3 O Parceiro não altera o preço por conta própria. Preço diferente entre pontos confunde o cliente e prejudica os dois lados.
Da visita de reposição e do acerto
6.1 A Maker Vita visita o ponto periodicamente, em intervalo combinado com o Parceiro — referência de 30 dias, podendo ser antes quando o giro for maior.
6.2 Em cada visita são feitos, nesta ordem: conferência conjunta do que saiu, acerto do valor devido, reposição do display e assinatura do recibo pelos dois.
6.3 O acerto é feito na própria visita. O Parceiro retém a comissão e repassa o restante.
6.4 O recibo de cada visita é parte integrante deste termo e vale como comprovante do que ficou no ponto.
Perdas, quebras e furto
7.1 Perdas eventuais — peça quebrada no manuseio, peça levada sem pagar — são absorvidas pela Maker Vita. O Parceiro não é cobrado por elas.
7.2 O Parceiro comunica à Maker Vita furto, alagamento, incêndio ou qualquer ocorrência que atinja o display ou as peças.
7.3 Se as divergências de contagem se repetirem a ponto de inviabilizar a parceria, qualquer uma das partes pode encerrar o termo na forma da cláusula 9 — sem cobrança retroativa.
7.4 O Parceiro responde apenas por dano causado deliberadamente e pela devolução do display ao fim da parceria.
O que cada lado faz
8.1 Maker Vita: instala o display, mantém o mix abastecido, substitui sem custo peça com defeito, faz as visitas de conferência e acerto, e retira tudo sem custo quando a parceria terminar.
8.2 Parceiro: mantém o display visível e em bom estado, não altera preço por conta própria, permite a visita de conferência em horário comercial e avisa em caso de mudança de endereço ou fechamento do ponto.
Prazo e encerramento
9.1 O termo tem prazo indeterminado e começa a valer na data da instalação.
9.2 Qualquer uma das partes pode encerrar a qualquer momento, sem multa e sem precisar justificar, avisando com 7 (sete) dias de antecedência.
9.3 No encerramento: acerto final do que foi vendido e retirada do display e das peças não vendidas pela Maker Vita, em até 15 (quinze) dias, sem custo para o Parceiro.
9.4 Peças não vendidas voltam para a Maker Vita. O Parceiro não paga por elas em nenhuma hipótese.
O que este termo não cria
10.1 Não há vínculo empregatício, sociedade, franquia nem representação comercial entre as partes.
10.2 Não há exclusividade: o Parceiro pode trabalhar com outros fornecedores e a Maker Vita pode atender outros pontos, inclusive na mesma região.
Documentação fiscal
11.1 A emissão dos documentos fiscais de remessa em consignação, de retorno de peças não vendidas e de venda é de responsabilidade da Maker Vita.
Foro
12.1 Fica eleito o foro da comarca do Recife/PE para o que não for resolvido entre as partes.
COMO SE ASSINA
Duas vias, na hora da instalação.
A gente leva o termo impresso na visita, preenche junto com você a ficha de abertura (nome do ponto, endereço, responsável) e assina em duas vias — uma fica com você. O recibo da primeira reposição já sai assinado no mesmo dia.